Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 204
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre as regularizações de edificações construídas em desacordo com as Leis Municipais n° 775, n° 777 e n° 780 de 09 de agosto de 2012 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 101
Turno: Primeiro
Texto original
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal Piquiri, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 118
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 187
Turno: Primeiro
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.883.000,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e três mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Indica ao Chefe do Executivo municipal, que determine ao setor competente para que realize a execução de manutenção com serviços de cascalhamento do trecho da estrada do São Roque até Sapucaia nas proximidades das famílias Jurkevicz. - - |
Aprovado |