Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo, que determine junto a Secretaria de Obras e Urbanismo, para realizar a construção de asfalto ou calçamento na Rua Presidente Campos Sáles no cruzamento com a Avenida Getúlio Vargas próximo a Capela Mortuária e a Rua Presidente Campos Sáles no cruzamento da Rua Padre Feijó até o Cemitério, no Distrito da Penha.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.195.000,00 (cinco milhões, cento e noventa e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.