Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 11
Turno: Segundo
Texto original
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Concede reajuste aos servidores ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, comissionados, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT – Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral, Secretários Municipais, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Protocolo: 12
Turno: Segundo
Texto original
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Concede reposição inflacionária geral à remuneração aos servidores efetivos e comissionados do quadro próprio, aos Vereadores e Presidente do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade |