Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Processo: 6/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 136
Turno: Final
Texto original
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: 21/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 301
Turno: Segundo
Texto original
|
Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal. - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: 22/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 310
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a alienação de área de propriedade do Município, na forma em que especifica, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2023 - |
Aprovado por unanimidade |