Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: 28/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 362
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/09/2023 - |
Matéria lida Aberto prazo para emendas até 1º/11/2023 |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: Marily Bloemer
Protocolo: 267
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivo no Art. 3º da Lei Municipal nº 980, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: 16/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 270
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município de Corbélia a doar imóvel para o Governo do Estado do Paraná, para construção da Delegacia de Polícia Cidadã, para sediar a 49ª DRP de Corbélia, doação esta fundamentada no interesse público, e, dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/09/2023 - |
Aprovado por maioria |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: 17/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 275
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná - ADDAV-PR. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: 20/2023
Autor: Emanuel Huff - Coeio
Protocolo: 290
Turno: Segundo
Texto original
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Declara de utilidade pública a associação denominada Casa de Acolhida Filhos Prediletos filial de Corbélia. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: 26/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 346
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo. - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: 29/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 367
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: 30/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 369
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Sistema Geodésico do Município de Corbélia - Estado do Paraná, regulamenta as normas de trabalho topográficos e geodésicos e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Maycon André, Nei Pauvels, Professor Chico, Volmir Reis Nene
Protocolo: 343
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal, que gestione junto aos órgãos competentes, para que realize o serviço de adequação no acesso as duas residências da Rua Presidente Epitácio no Distrito da Penha. - Indicação nº 66 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/08/2023 - |
Aprovado |