1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 362
Processo: 28/2023
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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aberto prazo para emendas até 1º/11/2023
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Marily Bloemer
Número de Protocolo: 267
Processo: 15/2023
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Altera dispositivo no Art. 3º da Lei Municipal nº 980, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 270
Processo: 16/2023
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Autoriza o Município de Corbélia a doar imóvel para o Governo do Estado do Paraná, para construção da Delegacia de Polícia Cidadã, para sediar a 49ª DRP de Corbélia, doação esta fundamentada no interesse público, e, dá outras providências.
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Aprovado por maioria
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 275
Processo: 17/2023
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Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná - ADDAV-PR.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Emanuel Huff - Coeio, Eli Stefanello
Número de Protocolo: 290
Processo: 20/2023
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Declara de utilidade pública a associação denominada Casa de Acolhida Filhos Prediletos filial de Corbélia.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 346
Processo: 26/2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 367
Processo: 29/2023
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Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 369
Processo: 30/2023
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Dispõe sobre a criação do Sistema Geodésico do Município de Corbélia - Estado do Paraná, regulamenta as normas de trabalho topográficos e geodésicos e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 66 de 2023
Turno: Único
Autores: Maycon André, Nei Pauvels, Professor Chico, Volmir Reis Nene
Número de Protocolo: 343
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Indica ao Executivo Municipal, que gestione junto aos órgãos competentes, para que realize o serviço de adequação no acesso as duas residências da Rua Presidente Epitácio no Distrito da Penha.
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Aprovado
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