Resumo (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

"Dispõe sobre a atualização do piso nacional dos profissionais do Quadro Próprio do Magistério do Município de Corbélia - PR, e, dá outras providências".

Indica ao Poder Executivo, que determine ao setor competente para que viabilize a instalação de bolsões para motos no Município de Corbélia.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize um estudo para retirada dos tachões e substituir por redutores de velocidade nas ruas do Bairro Vila Nova Nazaré e instalar novos redutores de velocidade nas ruas que não possuem.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que gestione junto aos órgãos competentes, melhorias na iluminação pública em frente ao prédio da Prefeitura do Município de Corbélia.

Altera o quadro 01 - Grupo Ocupacional Básico - GOB, integrante do Anexo I, da Lei Municipal n° 823 de 08 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia, promovendo o incremento de vagas ao Quadro de Motorista de Veículos Pesados, e, dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.003.000,00 (três milhões e três mil reais) na forma em que especifica abaixo.

Requer ao Poder Executivo Municipal, informações referentes aos valores que estão sendo pagos de horas extras para os Servidores da Prefeitura.

Indica ao Poder Executivo, que determine ao setor competente para que seja realizado estudo para criar bancos que tenham espaços para cadeirantes nas praças públicas do Município.