Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 6 de 2023
Processo: 37/2023
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Protocolo: 495
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Substitutiva com a finalidade de corrigir a matéria do Projeto de Lei nº 037/2023 em sua integralidade para fins de adequação da matéria e à técnica legislativa e à legislação municipal. - Emenda nº 6 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: 37/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 444
Turno: Segundo
Texto original
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Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, inter-vivos - ITBI, no período que especifica, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: 39/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 466
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Corbélia-PR e, dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: 40/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 468
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o emprego público e autoriza a contratação de Agente de Desenvolvimento Infantil e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: 28/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 362
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Indicação nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Paulinho Zaquette
Protocolo: 474
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal, que determine aos órgãos competentes para que realize um estudo para instalar para-raios em todos os órgãos públicos do Município. - Indicação nº 83 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Chico
Protocolo: 489
Turno: Único
Texto original
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Requer informações referentes a Lei Municipal n° 1187 de 19 de dezembro de 2022 que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público e incentivos econômicos à empresa Maxirafia – Indústria Importação e Exportação de Embalagens Ltda”. - Requerimento nº 40 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2023 - |
Aprovado |