1 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 887
Processo: 88/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 9.336.951,30 (nove milhões, trezentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 904
Processo: 90/2024
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Altera a Lei Municipal nº 1.239, de 30 de abril de 2024, que Institui no Município de Corbélia a Campanha de Conscientização e Incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda devido, de pessoas físicas e jurídicas, a projetos sociais e culturais.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 905
Processo: 91/2024
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Institui o Programa Acolhimento em Família Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência, e, dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Eli Stefanello, Marquinho Jandrey
Número de Protocolo: 908
Processo: 92/2024
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Dispõe sobre a denominação do Cemitério do Município de Corbélia que passa a ser denominado “Cemitério Municipal Padre Juliano de Souza”.
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Aprovado por unanimidade
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