Correspondências (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Correspondências: 3
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 09/12/2024 - Ministério Público | OFR Nº 146/2024 - Ofício Recebido |
Recomendação Administrativa n° 001/2024-GPGMPC.
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| Recebida | 29/11/2024 - Leandre Dal Ponte Secretária de Estado da Mulher | OFR Nº 141/2024 - Ofício Recebido |
Vem por meio deste encaminhar o presente ofício exemplar físico da Lei n° 21.926, de 11 de abril de 2024, que institui o Código Estadual da Mulher Paranaense - Governo do Estado do Paraná.
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| Recebida | 09/12/2024 - Poder Executivo Municipal | OFR Nº 147/2024 - Ofício Recebido |
Ofício n° 752/2024, apresenta impacto orçamentário financeiro do PLO 110/2024.
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