1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Paulo do Raio X
Número de Protocolo: 977
Processo: 98/2024
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Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Distrito de Nossa Senhora da Penha que passa a ser denominado “CMEI Primeiros Passos Professora Verginia Durigon”.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Emenda nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1018
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 99/2024, com a finalidade de correção e renumeração dos dispositivos e referencias internas, de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 979
Processo: 99/2024
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Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Corbélia Estado do Paraná, revoga a Lei n° 781/2012 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Emenda nº 40 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1019
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 100/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 980
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Corbélia, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar n° 780/2012 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Emenda nº 41 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1020
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 101/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 981
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Dispõe sobre Sistema Viário da Sede e dos distritos do Município de Corbélia, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar n° 779/2012 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Emenda nº 42 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1021
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 982
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Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia, revoga a Lei Complementar n° 778/2012 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Emenda nº 43 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1022
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 103/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 983
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Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Corbélia, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar n° 777/2012 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Emenda nº 44 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1023
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 104/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 984
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Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de Corbélia, Estado do Paraná e do Perímetro Urbano dos Distritos de Nossa Senhora da Penha, Ouro Verde do Piquiri, Área Urbanizada e Vila Rural Nossa Senhora da Salete, revoga a Lei Complementar n° 776/2012 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Emenda nº 45 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1024
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 105/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 986
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Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Corbélia, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Volmir Reis Nene, Eli Stefanello, Paulinho Zaquette
Número de Protocolo: 991
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Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Corbélia, que passa a ser denominado “Plenário Vereador Adão Barboza”.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Emenda nº 46 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1025
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 107/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 992
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Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do Município de Corbélia, Estado do Paraná, revoga as Leis Complementares n° 775/2012, n° 1010/2018, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Emenda nº 47 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1026
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 108/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 996
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"Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Corbélia-PR, aprova o Código Tributário, e, dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 997
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"Altera o dispositivo do Artigo 3º, da Lei Municipal nº 969, de 09 de outubro de 2017, e, dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 998
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“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Corbélia, e, dá outras providências”.
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Aprovado por maioria
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 920
Processo: 94/2024
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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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