1 - Emenda nº 51 de 2025
Turno: Único
Autores: CJR - Comissão de Justiça e Redação, CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 1043
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Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 115/2025, com a finalidade corrigir o prazo da concessão, adequar as obrigações da concessionária e alterar sistemicamente diversos dispositivos para fins de técnica legislativa.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1034
Processo: 51/2025
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Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de parte destacada de imóvel oriundo da matrícula 30.192 e, dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1035
Processo: 50/2025
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Garante a doação de terra aos munícipes para fins de desativação e fechamento de poços e fossas e dá, outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Emenda nº 52 de 2025
Turno: Único
Autores: CJR - Comissão de Justiça e Redação, CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 1044
Processo: 52/2025
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Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 117/2025, com a finalidade corrigir o prazo da concessão, adequar as obrigações da concessionária e alterar sistemicamente diversos dispositivos para fins de técnica legislativa.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1036
Processo: 52/2025
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Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de parte destacada de imóvel oriundo da matrícula 24.451 e, dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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