1 - Emenda nº 53 de 2025
Autores: CJR - Comissão de Justiça e Redação, CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 1071
Processo: 53/2025
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Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n° 118/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1063
Processo: 53/2025
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Concede reposição inflacionária aos servidores Municipais do Poder Executivo, ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT - Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, Agente de Desenvolvimento Infantil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, e a todos os servidores do legislativo Municipal e dá outras providencias.
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Aprovado por maioria
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3 - Emenda nº 54 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1072
Processo: 54/2025
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Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 119/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1064
Processo: 54/2025
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Concede aumento real dos vencimentos aos servidores ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT - Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, Agente de Desenvolvimento Infantil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1065
Processo: 120/2025
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Altera a tabela de Gratificação Especial do Anexo VII da lei Municipal 1274/2024 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 1067
Processo: 121/2025
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Concede reajuste à remuneração dos servidores efetivos e comissionados do quadro próprio do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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