Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Processo: 118/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1063
Turno: Final
Texto original
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Concede reposição inflacionária aos servidores Municipais do Poder Executivo, ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT - Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, Agente de Desenvolvimento Infantil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, e a todos os servidores do legislativo Municipal e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/01/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Processo: 119/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1064
Turno: Final
Texto original
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Concede aumento real dos vencimentos aos servidores ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT - Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, Agente de Desenvolvimento Infantil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC. - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/01/2025 - |
Aprovado por unanimidade |