1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1182
Processo: 28/2025
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Institui o Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de repassar recursos financeiros às unidades escolares da rede municipal de ensino.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1205
Processo: 56/2025
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Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições devidas à Caixa de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Corbélia.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1206
Processo: 57/2025
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Dispõe sobre a instituição do programa "Adote uma Praça" no Município de Corbélia, por meio de cooperação técnica entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1255
Processo: 38/2025
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Dispõe sobre o Programa Dívida Zero que dispõe sobre o pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa ajuizados ou não ajuizados.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1256
Processo: 39/2025
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Altera o caput do Art. 1°, da lei 1240 de 16 de maio de 2024 e, dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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