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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/05/2025 - 19:00
Encerramento: 12/05/2025 - 20:45



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Huff - Coeio / PP
Vice-Presidente: Lucas Bortoluzzi - Luketa / UNIÃO
1º Secretário(a): Eli Stefanello / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Adelar Mujol / PRD
André Lira / PP
Eli Stefanello / UNIÃO
Emanuel Huff - Coeio / PP
Geraldinho / PP
Laine da Saúde / MDB
Lucas Bortoluzzi - Luketa / UNIÃO
Maycon André / PODE
Paulo do Raio X / MDB
Zezinho Milhome / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Paulinho Zaquette Saúde Sessão



Correspondências
JUST Nº 056/2025 - Justificativa
Data: 12/05/2025 - Interessado: Paulo Zaquette
Assunto: De ausência na 13ª Sessão Ordinária de 12 de maio de 2025.
OFR Nº 214/2025 - Ofício Recebido
Data: 07/05/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Encaminhando Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal.
OFR Nº 217/2025 - Ofício Recebido
Data: 12/05/2025 - Interessado: ACAMOP
Assunto: Convite para participar do evento: Atuação Legislativa: Mudando o Brasil a partir do Município, nos dias 24 a 27 de junho na cidade de Curitiba-PR.
OFR Nº 218/2025 - Ofício Recebido
Data: 12/05/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei que institui o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar; dispõe sobre a prestação do Serviço; estabelece a Bolsa de Apoio ao Acolhimento; e dá outras providências.



Expedientes
Abertura:

O Vereador ELI STEFANELLO leu trecho do livro de São João, capítulo 10, versículos de 1 a 10 da Bíblia Sagrada.

O Senhor Presidente EMANUEL ANDRIGO HUFF declarou aberta a 13ª Sessão Ordinária no 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura no 64º ano de emancipação do Município de Corbélia.
Aprovação da Ata:

Foi colocada em discussão a Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e Aprovada sem retificações.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1286
Processo: 002/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar 01 de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providencias.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1302
Processo: 36/2025
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar; dispõe sobre a prestação do Serviço; estabelece a Bolsa de Apoio ao Acolhimento; e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 169 de 2025
Turno: Único
Autor: Emanuel Huff - Coeio
Número de Protocolo: 1137
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, para que seja efetuada a instalação de placas se sinalização das comunidades no interior do Município de Corbélia.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 228 de 2025
Turno: Único
Autor: Lucas Bortoluzzi - Luketa
Número de Protocolo: 1287
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a necessidade de demarcação das vagas de estacionamento em vias públicas, especialmente nas vagas paralelas.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 229 de 2025
Turno: Único
Autor: Laine da Saúde
Número de Protocolo: 1289
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a retomada dos atendimentos noturnos nas Unidades de Saúde do Município.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 230 de 2025
Turno: Único
Autor: Zezinho Milhome
Número de Protocolo: 1290
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado um estudo técnico para a instalação de redutores de velocidades na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no distrito da Penha.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 231 de 2025
Turno: Único
Autor: André Lira
Número de Protocolo: 1292
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a criação de uma Campanha Pública em parceria com a Polícia Civil devido ao aumento do número de furtos de bicicletas e patinetes elétricos, em Corbélia.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 233 de 2025
Turno: Único
Autor: André Lira
Número de Protocolo: 1294
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a manutenção do Campinho do Bairro Jardim Juliana.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adelar Mujol / PRD
André Lira / PP
Eli Stefanello / UNIÃO
Emanuel Huff - Coeio / PP
Geraldinho / PP
Laine da Saúde / MDB
Lucas Bortoluzzi - Luketa / UNIÃO
Maycon André / PODE
Paulo do Raio X / MDB
Zezinho Milhome / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 60 de 2025
Turno: Único
Autores: CJR - Comissão de Justiça e Redação, CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo, CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 1297
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 149/2025, com a finalidade de correção material e da técnica legislativa.
 Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1226
Processo: 60/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do Município de Corbélia.
 Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1227
Processo: 59/2025
Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Corbélia, e, dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1254
Processo: 37/2025
Autoriza receber imóvel em doação, onde se encontra o Cemitério da Comunidade Colônia Nova, no Município de Corbélia, e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Maycon André
Número de Protocolo: 1215
Dispõe sobre a criação da Creche do Idoso no Município de Corbélia e, dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Paulo do Raio X
Número de Protocolo: 1241
Processo: 151/2025
Institui programa municipal de adaptação de moradias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
 Aprovado por unanimidade
7 - Emenda nº 61 de 2025
Turno: Único
Autores: CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos, CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1298
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 155/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa.
 Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1257
Processo: 61/2025
Altera dispositivos da lei 999 de 14 de maio de 2018 e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 173 de 2025
Turno: Único
Autor: Emanuel Huff - Coeio
Número de Protocolo: 1141
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, para que viabilize um estudo para implantar uma horta elevada no CCI – Centro de Convivência do Idoso no Município de Corbélia.
 Aprovado
10 - Indicação nº 222 de 2025
Turno: Único
Autor: Laine da Saúde
Número de Protocolo: 1271
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado um estudo técnico com o objetivo de transformar a Rua Gladiolo em via preferencial.
 Aprovado
11 - Indicação nº 224 de 2025
Turno: Único
Autor: Laine da Saúde
Número de Protocolo: 1276
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de agendamento telefônico de consultas nas Unidades Básicas de Saúde para os moradores da área rural.
 Aprovado
12 - Indicação nº 227 de 2025
Turno: Único
Autor: André Lira
Número de Protocolo: 1281
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a criação de um Plano Municipal de Desburocratização para empreendedores.
 Aprovado
13 - Indicação nº 229 de 2025
Turno: Único
Autor: Laine da Saúde
Número de Protocolo: 1289
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a retomada dos atendimentos noturnos nas Unidades de Saúde do Município.
 Aprovado
14 - Indicação nº 231 de 2025
Turno: Único
Autor: André Lira
Número de Protocolo: 1292
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a criação de uma Campanha Pública em parceria com a Polícia Civil devido ao aumento do número de furtos de bicicletas e patinetes elétricos, em Corbélia.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 61 de 2025
  • Adelar Mujol - Sim
  • André Lira - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Geraldinho - Sim
  • Laine da Saúde - Sim
  • Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Zezinho Milhome - Sim
    		•
    Emenda nº 60 de 2025
  • Adelar Mujol - Sim
  • André Lira - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Geraldinho - Sim
  • Laine da Saúde - Sim
  • Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Zezinho Milhome - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
  • Adelar Mujol - Sim
  • André Lira - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Geraldinho - Sim
  • Laine da Saúde - Sim
  • Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Zezinho Milhome - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
  • Adelar Mujol - Sim
  • André Lira - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Geraldinho - Sim
  • Laine da Saúde - Sim
  • Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Zezinho Milhome - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
  • Adelar Mujol - Sim
  • André Lira - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Geraldinho - Sim
  • Laine da Saúde - Sim
  • Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Zezinho Milhome - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
  • Adelar Mujol - Sim
  • André Lira - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Geraldinho - Sim
  • Laine da Saúde - Sim
  • Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Zezinho Milhome - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
  • Adelar Mujol - Sim
  • André Lira - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Geraldinho - Sim
  • Laine da Saúde - Sim
  • Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Zezinho Milhome - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
  • Adelar Mujol - Sim
  • André Lira - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Geraldinho - Sim
  • Laine da Saúde - Sim
  • Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Zezinho Milhome - Sim
    		•



    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=TolOBacrimw



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - André Lira / PP
    https://www.youtube.com/watch?v=TolOBacrimw&t=4444s

    2 - Eli Stefanello / UNIÃO
    https://www.youtube.com/watch?v=TolOBacrimw&t=5039s

    3 - Paulo do Raio X / MDB
    https://www.youtube.com/watch?v=TolOBacrimw&t=5189s

    4 - Emanuel Huff - Coeio / PP
    https://www.youtube.com/watch?v=TolOBacrimw&t=5765s




    Considerações Finais

    O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Décima Quarta Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezenove de maio de dois mil e vinte e cinco às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.