1 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1226
Processo: 60/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do Município de Corbélia.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1227
Processo: 59/2025
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Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Corbélia, e, dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maycon André
Número de Protocolo: 1215
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Dispõe sobre a criação da Creche do Idoso no Município de Corbélia e, dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Paulo do Raio X
Número de Protocolo: 1241
Processo: 151/2025
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Institui programa municipal de adaptação de moradias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1257
Processo: 61/2025
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Altera dispositivos da lei 999 de 14 de maio de 2018 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1286
Processo: 002/2025
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Altera dispositivos da Lei Complementar 01 de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Emenda nº 62 de 2025
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1317
Processo: 62/2025
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Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 139/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1183
Processo: 62/2025
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Altera os dispositivos da Lei n° 1274 de 20 de Dezembro de 2024 e, dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 169 de 2025
Turno: Único
Autor: Emanuel Huff - Coeio
Número de Protocolo: 1137
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, para que seja efetuada a instalação de placas se sinalização das comunidades no interior do Município de Corbélia.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 228 de 2025
Turno: Único
Autor: Lucas Bortoluzzi - Luketa
Número de Protocolo: 1287
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Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a necessidade de demarcação das vagas de estacionamento em vias públicas, especialmente nas vagas paralelas.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 230 de 2025
Turno: Único
Autor: Zezinho Milhome
Número de Protocolo: 1290
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado um estudo técnico para a instalação de redutores de velocidades
na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no distrito da Penha.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 233 de 2025
Turno: Único
Autor: André Lira
Número de Protocolo: 1294
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Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a manutenção do Campinho do Bairro Jardim Juliana.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 236 de 2025
Autor: Eli Stefanello
Número de Protocolo: 1310
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de uma faixa elevada na Avenida Paraná, esquina com a Rua Lilás.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 238 de 2025
Turno: Único
Autor: André Lira
Número de Protocolo: 1316
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Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a manutenção e reativação da antiga quadra de areia do bairro BNH.
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Aprovado
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