1 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1319
Processo: 42/2025
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Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições do PASEP devidas ao Ministério da Fazenda – Receita Federal, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1334
Processo: 163/2025
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Altera dispositivos da lei Municipal 1269 de 20 de dezembro de 2024 e da outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 175 de 2025
Turno: Único
Autores: Emanuel Huff - Coeio, Eli Stefanello
Número de Protocolo: 1143
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Indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a colocação de placas de advertência e veiculação on-line, para segurança de banhistas em rios e cachoeiras do Município.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 243 de 2025
Turno: Único
Autores: André Lira, Eli Stefanello, Lucas Bortoluzzi - Luketa, Zezinho Milhome
Número de Protocolo: 1360
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado a instalação de câmeras de monitoramento em todas a cumunidades rurais do município e nos distritos de Nossa senhora da Penha e Ouro Verde .
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Aprovado
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5 - Indicação nº 244 de 2025
Turno: Único
Autor: Lucas Bortoluzzi - Luketa
Número de Protocolo: 1361
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Indica ao setor Municipal ,que determine junto ao setor competente, a viabilidade de instalação de um banheiro na brinquedoteca do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Iracema Zanato.
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Aprovado
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