SAPL - Câmara Municipal de Corbélia

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 16/07/2025 - 19:00

Encerramento: 16/07/2025 - 20:15

Mesa Diretora

Presidente: Emanuel Huff - Coeio / PP

Vice-Presidente: Lucas Bortoluzzi - Luketa / UNIÃO

1º Secretário(a): Eli Stefanello / UNIÃO

Lista de Presença na Sessão

André Lira / PP

Eli Stefanello / UNIÃO

Emanuel Huff - Coeio / PP

Geraldinho / PP

Laine da Saúde / MDB

Lucas Bortoluzzi - Luketa / UNIÃO

Maycon André / PODE

Paulo do Raio X / MDB

Zezinho Milhome / PP

Correspondências

OFR Nº 258/2025 - Ofício Recebido
Data: 10/07/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Ofício nº 833/2025 do Poder Executivo. Encaminha projeto de lei que dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Município de Corbélia com a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis - CASSEMC.

JUST Nº 058/2025 - Justificativa
Data: 15/07/2025 - Interessado: Adelar Mujol
Assunto: De ausência na 22ª Sessão Ordinária de 16 de julho de 2025.

Expedientes

Abertura: O Vereador ELI STEFANELLO leu trecho do Livro de Mateus, capítulo 16, versículos de 16 a 20 da Bíblia Sagrada. O Senhor Presidente EMANUEL ANDRIGO HUFF declarou aberta a 22ª Sessão Ordinária no 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura no 65º ano de emancipação do Município de Corbélia.
Aprovação da Ata: Foi colocada em discussão a Ata da 21ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e Aprovada sem retificações.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025 Turno: Único Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Número de Protocolo: 1400 Processo: 61/2025	Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do município de Corbélia com a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia-CASSEMC, e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Indicação nº 249 de 2025 Turno: Único Autor: Laine da Saúde Número de Protocolo: 1405	Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade na Av. Paraná próximo a borracharia Scuzziatto.	Matéria lida
3 - Indicação nº 181 de 2025 Turno: Único Autor: Emanuel Huff - Coeio Número de Protocolo: 1149	Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a substituição dos nomes dos locais públicos municipais por nomes que façam menção a personalidades municipais que contribuíram para o desenvolvimento do Município.	Matéria lida
4 - Indicação nº 247 de 2025 Turno: Único Autor: Laine da Saúde Número de Protocolo: 1385	Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja feito a realizção de campanha de conscientização sobre o descarte correto de residuos reciclaveis,com a destribuição de planfletos educativos á população	Matéria lida
5 - Indicação nº 248 de 2025 Turno: Único Autores: Eli Stefanello, Emanuel Huff - Coeio, Lucas Bortoluzzi - Luketa Número de Protocolo: 1396	Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado o acompanhamento pelo oftamologista dos alunos das escolas municipais de Corbélia, após a contratação do profissional responsável.	Matéria lida
6 - Indicação nº 250 de 2025 Autor: Geraldinho Número de Protocolo: 1409	Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de dois pontos de ônibus com cobertura no distrito de Ouro Verde.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

André Lira / PP

Eli Stefanello / UNIÃO

Emanuel Huff - Coeio / PP

Geraldinho / PP

Laine da Saúde / MDB

Lucas Bortoluzzi - Luketa / UNIÃO

Maycon André / PODE

Paulo do Raio X / MDB

Zezinho Milhome / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 69 de 2025 Turno: Único Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 1402	Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 142/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa.	Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025 Turno: Segundo Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Número de Protocolo: 1186 Processo: 26/2025	Institui o calendário oficial de eventos do Município de Corbélia e, dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
3 - Emenda nº 71 de 2025 Turno: Único Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 1408	Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 147/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa.	Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025 Turno: Segundo Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Número de Protocolo: 1207 Processo: 29/2025	Dispõe sobre a regulamentação dos Cemitérios no âmbito do Município de Corbélia, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025 Turno: Segundo Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Número de Protocolo: 1261 Processo: 156/2025	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
6 - Emenda nº 70 de 2025 Turno: Único Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 1407	Apresenta Emenda Substitutiva para alterar integralmente o Projeto de Lei nº 162/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa, para instituir o Programa Pró Esporte Corbélia.	Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025 Turno: Segundo Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Número de Protocolo: 1325 Processo: 44/2025	Dispõe sobre o Programa Pró Esporte Corbélia e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025 Turno: Segundo Autores: Eli Stefanello, Emanuel Huff - Coeio, Lucas Bortoluzzi - Luketa, Zezinho Milhome Número de Protocolo: 1342 Processo: 164/2025	Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e o crucifixo como objetos de arte sacra, declarando seus valores culturais históricos para permitir sua fixação, colocação ou realocação destes órgãos, espaços ou repartições públicas e, da outras providências.	Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025 Turno: Segundo Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Número de Protocolo: 1354 Processo: 50/2025	Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.263, de 20 de dezembro de 2024 – Zoneamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
10 - Emenda nº 67 de 2025 Turno: Único Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 1398	Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 169/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa.	Aprovado por unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025 Turno: Segundo Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Número de Protocolo: 1355 Processo: 51/2025	Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.266, de 20 de dezembro de 2024 – Código de Obras e Edificações e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025 Turno: Segundo Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Número de Protocolo: 1356 Processo: 52/2025	Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.265, de 20 de dezembro de 2024 – Lei do Sistema Viário.	Aprovado por unanimidade
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025 Turno: Segundo Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Número de Protocolo: 1357 Processo: 53/2025	Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.262, de 20 de dezembro de 2024 – Lei do Perímetro Urbano.	Aprovado por unanimidade
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025 Turno: Segundo Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Número de Protocolo: 1358 Processo: 54/2025	Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 – Parcelamento do Solo Urbano.	Aprovado por unanimidade
15 - Emenda nº 68 de 2025 Turno: Único Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 1401	Altera integralmente o Projeto de Lei nº 173/2025, para instituir a Política Municipal de Bem-Estar, Controle Populacional e Proteção de Cães e Gatos.	Aprovado por unanimidade
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025 Turno: Segundo Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Número de Protocolo: 1364 Processo: 18/2025	Regulamenta as Políticas Públicas de controle populacional, criação, comercialização, adoção, maus tratos e controle sanitário e reprodutivo de cães e gatos no Município de Corbélia.	Aprovado por unanimidade
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025 Turno: Segundo Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Número de Protocolo: 1372 Processo: 55/2025	Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes da Praça Paraguai, no Município de Corbélia que passa a ser denominado “Ginásio de Esportes “EDSON LUBENOW (LOBINHO)”.	Aprovado por unanimidade
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025 Turno: Segundo Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Número de Protocolo: 1374 Processo: 56/2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica.	Aprovado por unanimidade
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025 Turno: Segundo Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Número de Protocolo: 1376 Processo: 57/2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.655.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica.	Aprovado por unanimidade
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025 Turno: Segundo Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Número de Protocolo: 1382 Processo: 178/2025	Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), na forma em que específica.	Aprovado por unanimidade
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025 Turno: Segundo Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Número de Protocolo: 1383 Processo: 179/2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.670.000,00 (quatro milhões seiscentos e setenta mil reais), na forma em que especifica.	Aprovado por unanimidade
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Número de Protocolo: 1378 Processo: 58/2025	Altera funções do cargo de Agente Fiscal, disposto no anexo V da lei 823 de 18 de outubro de 2013 e dá outras providencias.	Aprovado por unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda nº 71 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Emenda nº 70 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Emenda nº 69 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Emenda nº 68 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Emenda nº 67 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025	André Lira - Sim Eli Stefanello - Sim Emanuel Huff - Coeio - Sim Geraldinho - Sim Laine da Saúde - Sim Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim Maycon André - Sim Paulo do Raio X - Sim Zezinho Milhome - Sim

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=2858s

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Eli Stefanello / UNIÃO

Considerações Finais

O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Décima Sexta Sessão Extraordinária a realizar-se no dia dezessete de julho de dois mil e vinte e cinco às onze horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.

Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)