Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

PARECER PRÉVIO Nº 209783/24 Primeira Câmara. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Exercício de 2023. Parecer prévio pela regularidade com ressalva.

Altera o artigo 1º da Lei nº 874, de 25 de junho de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Corbélia e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Turismo de Corbélia – FUMTUR, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 3.526.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo

Altera a Resolução nº 2, de 21 de dezembro de 2016 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a instalação de mesa para jogos de damas, xadrez, canastra ou dominó com bancos, nas Praças do Município.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado a implantação da rede de energia elétrica até o cemitério do distrito de Ouro Verde.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de um calendário de datas especificas para o recolhimento de entulhos em frente ás residências, organizando esse serviço por bairros .Solicita ainda que a divulgação desse calendário seja feita por meio de
panfletos informativos ,afim de garantir que toda a população seja devidamente comunicada.

Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a realização mensal de eventos recreativos para crianças e famílias, nos moldes da “Colônia de Férias”, com atividades na Praça Paraguai ou em outros espaços públicos do município.

Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a possibilidade de efetuar reformas no telhado do Ginásio de Esportes do Distrito da Penha.

Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a possibilidade da construção de uma rampa de acesso para cadeirantes na
calçada do CMAAEE no Jardim Juliana.

Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a disponibilização de assistência técnica veterinária, com profissional capacitado para realização de vacinação de bovinos contra a brucelose e inseminação artificial.

Em reconhecimento ao Senhor Prof. Walter Meier.