Logo Câmara Municipal de Corbélia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/08/2025 - 19:00
Encerramento: 25/08/2025 - 19:50



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Huff - Coeio / PP
Vice-Presidente: Lucas Bortoluzzi - Luketa / UNIÃO
1º Secretário(a): Eli Stefanello / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Adelar Mujol / PRD
André Lira / PP
Eli Stefanello / UNIÃO
Emanuel Huff - Coeio / PP
Geraldinho / PP
Laine da Saúde / MDB
Lucas Bortoluzzi - Luketa / UNIÃO
Maycon André / PODE
Paulo do Raio X / MDB
Zezinho Milhome / PP






Correspondências
OFR Nº 275/2025 - Ofício Recebido
Data: 19/08/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Solicitação de encaminhamento de Emendas junto aos autógrafos de Projetos de Lei Aprovados.
OFR Nº 276/2025 - Ofício Recebido
Data: 19/08/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Ofício n° 1053/2025, vem por meio deste encaminhar o Projeto de Lei para abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação, referente a formalização de 03(três) convênios com o estado do Paraná, mais 02(duas) Emenda Parlamentares, e mais recursos de programas para a saúde e esporte.
OFR Nº 277/2025 - Ofício Recebido
Data: 21/08/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Solicitação de tramitação com urgência de matérias de interesse do Executivo, sendo Projeto de Lei Ordinária n° 180/2025 e Projeto de Lei Ordinária n° 185/2025.
OFR Nº 278/2025 - Ofício Recebido
Data: 21/08/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Ofício nº 1063/2025, Encaminha Projetos de Lei do Executivo Municipal.



Expedientes
Abertura:

O Verador ELI STEFANELLO leu trecho do livro de Mateus, capítulo 9, versículos de 35 a 38 da Bíblia Sagrada.

O Senhor Presidente EMANUEL ANDRIGO HUFF declarou aberta a 26ª Sessão Ordinária no 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura no 65º ano de emancipação do Município de Corbélia.
Aprovação da Ata:

Foi colocada em discussão a Ata da 25ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e Aprovada sem retificações.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025
Turno: Único
Autor: André Lira
Número de Protocolo: 1451
Institui a política municipal de prevenção e enfrentamento da adultização precoce de crianças, assegurando sua infância, desenvolvimento saudável e proteção integral, em consonância com o art. 227 da Constituição Federal e os dispositivos do ECA (Lei federal nº 8.069/1990). .
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1454
Processo: 72/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.722.879,72 (vinte milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1458
Processo: 71/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.044 de 18 de junho de 2019 e, dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1459
Processo: 73/2025
Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia e revoga a Lei Municipal nº 1.331 de 22 de julho de 2025.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Turno: Único
Autor: Laine da Saúde
Número de Protocolo: 1465
Processo: 194/2025
Dispõe sobre a denominação do CMEI Construindo o Saber que passa a ser denominado “CMEI Construindo o Saber Professora Ana Lúcia Gomes Thomas”.
 Matéria lida
6 - Requerimento nº 72 de 2025
Turno: Único
Autor: Adelar Mujol
Número de Protocolo: 1462
Requer informações detalhadas sobre a prestação de contas de transferência voluntária.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adelar Mujol / PRD
André Lira / PP
Eli Stefanello / UNIÃO
Emanuel Huff - Coeio / PP
Geraldinho / PP
Laine da Saúde / MDB
Lucas Bortoluzzi - Luketa / UNIÃO
Maycon André / PODE
Paulo do Raio X / MDB
Zezinho Milhome / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1400
Processo: 61/2025
Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do município de Corbélia com a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia-CASSEMC, e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1428
Processo: 66/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.381.000,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1454
Processo: 72/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.722.879,72 (vinte milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
 Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1459
Processo: 73/2025
Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia e revoga a Lei Municipal nº 1.331 de 22 de julho de 2025.
 Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 181 de 2025
Turno: Único
Autor: Emanuel Huff - Coeio
Número de Protocolo: 1149
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a substituição dos nomes dos locais públicos municipais por nomes que façam menção a personalidades municipais que contribuíram para o desenvolvimento do Município.
 Aprovado
6 - Indicação nº 260 de 2025
Turno: Único
Autor: Laine da Saúde
Número de Protocolo: 1450
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de refletores de luz no Cemitério Municipal de Corbélia.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
  • Adelar Mujol - Sim
  • André Lira - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Geraldinho - Sim
  • Laine da Saúde - Sim
  • Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Zezinho Milhome - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
  • Adelar Mujol - Sim
  • André Lira - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Geraldinho - Sim
  • Laine da Saúde - Sim
  • Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Zezinho Milhome - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
  • Adelar Mujol - Sim
  • André Lira - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Geraldinho - Sim
  • Laine da Saúde - Sim
  • Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Zezinho Milhome - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
  • Adelar Mujol - Sim
  • André Lira - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Geraldinho - Sim
  • Laine da Saúde - Sim
  • Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Zezinho Milhome - Sim
    		•



    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=omoI1oD49ZE



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Eli Stefanello / UNIÃO
    https://www.youtube.com/watch?v=omoI1oD49ZE&t=3158s




    Considerações Finais

    O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Vigésima Sétima Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e cinco às dez horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.