1 - Emenda nº 72 de 2025
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1467
Processo: 72/2025
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Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 180/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1400
Processo: 61/2025
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Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do município de Corbélia com a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia-CASSEMC, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1428
Processo: 66/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.381.000,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1454
Processo: 72/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.722.879,72 (vinte milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1459
Processo: 73/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia e revoga a Lei Municipal nº 1.331 de 22 de julho de 2025.
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Aprovado por unanimidade
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