Correspondências (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Correspondências: 3
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 29/08/2025 - Poder Executivo Municipal | OFR Nº 282/2025 - Ofício Recebido |
Encaminha para apreciação dos Senhores Vereadores, o Projeto da Lei Orçamentária Anual(LOA), para o exercício financeiro de 2026.
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| Recebida | 29/08/2025 - Poder Executivo Municipal | OFR Nº 283/2025 - Ofício Recebido |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o quadriênio 2026 a 2029, em observância ao disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
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| Recebida | 29/08/2025 - Poder Executivo Municipal | OFR Nº 284/2025 - Ofício Recebido |
Encaminha Projetos de Lei Ordinária do Executivo Municipal
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