1 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1447
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Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PODE) de Corbélia, reestrutura o CODIC - Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia e da outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1458
Processo: 71/2026
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Altera dispositivos da Lei Municipal 1.044 de 18 de junho de 2019 e, dá outras providências.
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Aprovado por maioria
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1474
Processo: 74/2025
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Autoriza a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
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Aprovado por maioria
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1475
Processo: 75/2025
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Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Corbélia nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Laine da Saúde
Número de Protocolo: 1465
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Dispõe sobre a denominação do CMEI Construindo o Saber que passa a ser denominado “CMEI Construindo o Saber Professora Ana Lúcia Gomes Thomas”.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 71 de 2025
Turno: Único
Autores: Laine da Saúde, Paulo do Raio X
Número de Protocolo: 1461
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Requer informações sobre pacientes encaminhados para tratamento em clínicas localizadas fora do município.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 73 de 2025
Turno: Único
Autor: André Lira
Número de Protocolo: 1484
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Requer à Câmara Municipal de Corbélia que seja nomeada Comissão Especial, com a finalidade de outorgar o Título de Mérito Comunitário aos Membros e Representantes da Associação dos Coletores de Resíduos Recicláveis de Corbélia - ACOMAR.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 261 de 2025
Turno: Único
Autor: Adelar Mujol
Número de Protocolo: 1481
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizada a demarcação individual das vagas de estacionamento.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 262 de 2025
Turno: Único
Autor: André Lira
Número de Protocolo: 1488
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Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a possibilidade da instalação de um playground na Praça Brasil.
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Aprovado
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