Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua rrgulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Altera a redação do Art. 6º da Lei nº 1.300, de 09 de abril de 2025, que autoriza a criação do Programa de Recomposição das Aprendizagens para alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Corbélia.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que conceda isenção ou redução das taxas cobradas aos comerciantes locais para
exposição durante a Expobelia.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a necessidade de aquisição de computadores para as unidades de saúde do Município, especialmente para o Pronto Atendimento Municipal – PAM de Corbélia.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a necessidade de aquisição e instalação de geradores de energia elétrica no Pronto
Atendimento Municipal – PAM de Corbélia.

Em reconhecimento à atleta Simone Schaefer Liotto, pelas suas conquistas e destacada trajetória no ciclismo.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar melhorias no campinho de futebol localizado no Bairro Vila Nova Nazaré (Mutirão).