Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo Municipal que realize, com urgência, a poda das árvores localizadas em frente à Coopavel, no trecho que segue em direção ao Centro de Distribuição da Quero Quero.

Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a reconstrução do quebra-molas da Rua Jasmin, próximo ao Posto Líder.

Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a instalação de redutor de velocidade na Rua Orquídea, esquina com a Rua
Magnólia, próximo ao CMEI Davi Lube.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a necessidade de aquisição e instalação de geradores de energia elétrica no Pronto
Atendimento Municipal – PAM de Corbélia.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a necessidade de aquisição de computadores para as unidades de saúde do Município, especialmente para o Pronto Atendimento Municipal – PAM de Corbélia.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que conceda isenção ou redução das taxas cobradas aos comerciantes locais para
exposição durante a Expobelia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Altera a redação do Art. 6º da Lei nº 1.300, de 09 de abril de 2025, que autoriza a criação do Programa de Recomposição das Aprendizagens para alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Corbélia.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua rrgulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desafeta bem imóvel que especifica, autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Estado do Paraná para a finalidade exclusiva de construção e instalação de uma unidade da Delegacia Cidadã, e dá outras providências.