1 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1583
Processo: 74/2025
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Desafeta bem imóvel que especifica, autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Estado do Paraná para a finalidade exclusiva de construção e instalação de uma unidade da Delegacia Cidadã, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1574
Processo: 88/2025
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua rrgulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1575
Processo: 90/2025
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Altera a redação do Art. 6º da Lei nº 1.300, de 09 de abril de 2025, que autoriza a criação do Programa de Recomposição das Aprendizagens para alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Corbélia.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1594
Processo: 95/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 284 de 2025
Turno: Único
Autor: Laine da Saúde
Número de Protocolo: 1568
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que conceda isenção ou redução das taxas cobradas aos comerciantes locais para
exposição durante a Expobelia.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 285 de 2025
Turno: Único
Autor: Laine da Saúde
Número de Protocolo: 1569
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a necessidade de aquisição de computadores para as unidades de saúde do Município, especialmente para o Pronto Atendimento Municipal – PAM de Corbélia.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 286 de 2025
Turno: Único
Autor: Laine da Saúde
Número de Protocolo: 1570
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a necessidade de aquisição e instalação de geradores de energia elétrica no Pronto
Atendimento Municipal – PAM de Corbélia.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 288 de 2025
Autor: Lucas Bortoluzzi - Luketa
Número de Protocolo: 1589
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Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a instalação de redutor de velocidade na Rua Orquídea, esquina com a Rua
Magnólia, próximo ao CMEI Davi Lube.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 289 de 2025
Autor: Lucas Bortoluzzi - Luketa
Número de Protocolo: 1590
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Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a reconstrução do quebra-molas da Rua Jasmin, próximo ao Posto Líder.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 290 de 2025
Turno: Único
Autor: André Lira
Número de Protocolo: 1597
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Indica ao Poder Executivo Municipal que realize, com urgência, a poda das árvores localizadas em frente à Coopavel, no trecho que segue em direção ao Centro de Distribuição da Quero Quero.
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Aprovado
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