Resumo (22ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.269, de 20 de dezembro de 2024, que institui o Código Tributário do Município de Corbélia, Estado do Paraná.

Desafeta bem público municipal e autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação, e dá outras providências.

Desafeta bens públicos municipais, autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação, e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 286, de 20 de julho de 1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia, das autarquias e das fundações municipais, e seu regime único e da outras providências.

Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Corbélia, para o período 2026-2030, e dá outras providências.

Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 224/2025, com a finalidade de alteração do valor de referência de diária.

Altera dispositivos na Lei Municipal 652 de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre Diárias devidas aos agentes políticos e servidores públicos, quando em viagem a serviço.

Altera dispositivos na Lei Municipal 1230 de 29 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Vale alimentação para os servidores públicos municipais.

Cria cargos de provimento efetivo, altera o número de vagas no quadro de servidores, altera dispositivos da Lei Municipal n.º 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providencias.

Altera dispositivos da lei 1274 de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei 1220 de 06 de dezembro de 2023 e dá outras providências.