Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2026
Processo: 16/2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1808
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2026
Processo: 248/2026
Autor: Laine da Saúde, Paulo do Raio X
Protocolo: 1811
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Juliana como “CMEI Jocieli Ceccon”. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1814
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1816
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 811, de 21 de junho de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Município, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 355 de 2026
Processo: -
Autor: Laine da Saúde
Protocolo: 1817
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja feito um estudo para implantação de mais um motorista nos plantão a noite da saúde do Município de Corbélia. - |
Matéria lida |