Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 365
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS ALTERADOS PELOS ARTIGOS 2° E 3° E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO TEXTO DO ARTIGO 4° TODOS DO PROJETO DE LEI N° 019/2017. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 362
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 639 DE 26 DE DEZEMBRO 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. - - |
Aprovado |