1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 4
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE ALINHAMENTO DE LOGRADOURO ADJACENTE AO LOTEAMENTO JARDIM VERA LÚCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 5
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CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E CELETISTAS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO E AUTÁRQUICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 8
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.40.00.00 NO ORÇAMENTO DE 2018, E NO PPA 2018-2021, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 10
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CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 12
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 13
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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