2 - Emenda nº 2 de 2018
Turno: Único
Autores: CJR - Comissão de Justiça e Redação, CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo, CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 92
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ALTERA A SÚMULA, A REDAÇÃO DO ART. 2º E INCLUI OS ART. 3º, 4º, 5º E ANEXO I, TODOS DO PROJETO DE LEI Nº 014/2018, COM A FINALIDADE DE ADEQUAR E APERFEIÇOAR A TÉCNICA LEGISLATIVA E A MATÉRIA.
Obs.: ALTERA A SÚMULA, A REDAÇÃO DO ART. 2º E INCLUI OS ART. 3º, 4º E 5º, TODOS DO PROJETO DE LEI Nº 014/2018, COM A FINALIDADE DE ADEQUAR E APERFEIÇOAR A TÉCNICA LEGISLATIVA E A MATÉRIA.
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Aprovado
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