Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Reconhece no Município de Corbélia/PR, o dia 09 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição á situação de risca à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003.
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Leitura
Situação de Pauta
Observação