Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 6 de 2023 em 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 6 de 2023
Moção em apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Moção nº 6 de 2023 | Proposição inclusa na Leitura do Dia | 29/11/2023
Observação