Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024 em 35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia, revoga a Lei Complementar n° 778/2012 e dá outras providências.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024 | Proposição inclusa na Leitura do Dia | 05/11/2024

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