Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Processo: 98/2024
Autor: Paulo do Raio X
Protocolo: 977
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Distrito de Nossa Senhora da Penha que passa a ser denominado “CMEI Primeiros Passos Professora Verginia Durigon”. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Processo: 99/2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 979
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Corbélia Estado do Paraná, revoga a Lei n° 781/2012 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 980
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Corbélia, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar n° 780/2012 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 981
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre Sistema Viário da Sede e dos distritos do Município de Corbélia, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar n° 779/2012 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 982
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia, revoga a Lei Complementar n° 778/2012 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 983
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Corbélia, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar n° 777/2012 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 984
Turno: Único
Texto original
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Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de Corbélia, Estado do Paraná e do Perímetro Urbano dos Distritos de Nossa Senhora da Penha, Ouro Verde do Piquiri, Área Urbanizada e Vila Rural Nossa Senhora da Salete, revoga a Lei Complementar n° 776/2012 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 986
Turno: Único
Texto original
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Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Corbélia, e dá outras providências. - |
Matéria lida |