Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do Município de Corbélia.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025 | Proposição inclusa na Leitura do Dia | 07/04/2025
Observação