Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar; dispõe sobre a prestação do Serviço; estabelece a Bolsa de Apoio ao Acolhimento; e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025 | Proposição inclusa na Leitura do Dia | 12/05/2025
Observação