Ordem do Dia/Expediente: 7 - Moção nº 17 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 17 de 2025
Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que se manifeste contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições congêneres.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Moção nº 17 de 2025 | Proposição inclusa na Leitura do Dia | 30/05/2025
Observação