Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e o crucifixo como objetos de arte sacra, declarando seus valores culturais históricos para permitir sua fixação, colocação ou realocação destes órgãos, espaços ou repartições públicas e, da outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025 | Proposição inclusa na Leitura do Dia | 05/06/2025
Observação