Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 26 de 2020 em 6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Indicação nº 26 de 2020
Indica ao Gestor Municipal o aproveitamento de terrenos baldios para hortas comunitárias, nos termos da Lei Municipal n° 556/2003, que criou o Programa de aproveitamento de terrenos baldios para hortas comunitárias.
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