Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 18 de 2020 em 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 18 de 2020
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 039/2020, com a finalidade de adequar a técnica legislativa e corrigir a matéria.
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Situação de Pauta
Observação