Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 4 de 2021 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 4 de 2021
Apresenta Emenda Modificativa ao caput Art. 1º e Emenda Supressiva ao Parágrafo único, ambos do Projeto de Lei nº 021/2021, com a finalidade de reduzir e aprimorar a matéria.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação