Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 5 de 2023 em 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 5 de 2023
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 031/2023, com a finalidade de correção de redação e adequação de técnica legislativa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 5 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023
Observação