Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 31 de 2024 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 31 de 2024
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 68/2024, com a finalidade de correção da matéria e adequação à técnica legislativa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 31 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/03/2024
Observação