Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 38 de 2024 em 37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 38 de 2024
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 98/2024, com a finalidade de alteração da ementa e o Art. 2° da proposição.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 38 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/12/2024
Observação