Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda nº 41 de 2024 em 10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 41 de 2024
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 101/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação