Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 50 de 2025 em 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 50 de 2025
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 116/2025, com a finalidade de adequação do art. 2º.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 50 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/01/2025
Observação