Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 53 de 2025 em 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 53 de 2025
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n° 118/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 53 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/01/2025
Observação