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Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 1.112, de 15 de dezembro de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º.

Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do Município, no valor de R$ 5.956.000,00 (cinco milhões novecentos e cinquenta e seis mil reais) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias.

Suplementação:

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0000.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO

1 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00

CIVIL

2 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

11 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL

21 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00

CIVIL

22 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

02.003.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

02.003.04.131.0020.2.120. MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL

32 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL

03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.09.272.0070.2.141. APORTE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS

63 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 552.000,00

ATUARIAL DO RPPS

03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA

03.005.04.123.0050.2.150. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA

73 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100.000,00

03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

CONTRATADA E CONFESSADA

78 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 300.000,00

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO

94 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 150.000,00

CIVIL

95 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

04.003.00.000.0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

04.003.17.512.0300.2.913. MANUTENÇAO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA

122 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 250.000,00

JURÍDICA

04.003.20.609.0270.2.916. MANUT. DO PROGRAMA DE PROTEÇAO SANITARIA ANIMAL

135 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 13.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS

05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

05.002.26.782.0330.2.205. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

153 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00

158 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS

URBANOS

05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA,

OBRAS E SERVIÇOS

180 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00

184 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

588 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

06.003.12.361.0180.1.310. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

230 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00

06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

260 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 100.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

586 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 400.000,00

ATUARIAL DO RPPS

267 - 3.3.91.97.00.00 01103 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 300.000,00

ATUARIAL DO RPPS

268 - 3.3.91.97.00.00 01104 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 300.000,00

ATUARIAL DO RPPS

06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR

06.004.12.365.0200.1.180. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

587 - 4.4.90.51.00.00 01102 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO

PRIMÁRIO SAÚDE COMUNITÁRIA

342 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 300.000,00

CIVIL

343 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 200.000,00

CIVIL

351 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00

550 - 3.3.90.33.00.00 01303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60.000,00

355 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 350.000,00

JURÍDICA

356 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 250.000,00

JURÍDICA

357 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00

JURÍDICA

07.002.10.302.0140.2.310. MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO DE SAÚDE - CISOP E

INTERGESTOTES

366 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 300.000,00

PÚBLICO

367 - 3.3.71.70.00.00 01303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 350.000,00

PÚBLICO

07.002.10.304.0360.2.520. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE

378 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00

JURÍDICA

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL

08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

380 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00

CIVIL

381 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00

383 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

08.001.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR

395 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00

JURÍDICA

08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002.08.244.0100.2.325. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL

399 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

406 - 4.4.50.42.00.00 01000 AUXÍLIOS 45.000,00

08.002.08.244.0100.2.330. FORNECER AUXÍLIO ALIMENTO ÀS FAMÍLIAS CONFORME

RESOLUÇÃO Nº 21/2008

409 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 210.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE,

LAZER E TURISMO

457 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00

CIVIL

458 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00

09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO

09.002.27.811.0260.2.380. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

E RENDIMENTO

469 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

Total Suplementação: 5.956.000,00

Art. 2º.

Para atender o disposto no Art. 1º desta Lei, servirá como recurso:

§ 1º

O provável Excesso de Arrecadação conforme disposto no Art. 43, § 3º, da Lei 4320 de 17 de março de 1964, na alínea da Receita discriminada abaixo, no valor de R$ 5.456.000,00 (cinco milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil reais).

Receita:

Receita: 1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte: 1000 2.606.000,00

Receita: 1.7.2.8.01.11.00.00000000 Fonte: 1000 2.600.000,00

Receita: 1.7.5.8.01.11.00.00000000 Fonte: 1000 250.000,00

Total da Receita: 5.456.000,00

§ 2º

O cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Art. 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Redução:

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS

05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO

E OBRAS PÚBLICAS

05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E

URBANISMO

136 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00

CIVIL

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

252 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 200.000,00

CIVIL

265 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.0130.2.285. MANUTENÇAO DO NUCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMILIA -

NASF

327 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

Total da Redução: 500.000,00

Art. 3º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná

Em 11 de agosto de 2021, 61º da Emancipação Política.

GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW

Prefeito Municipal

Não substitui o texto publicado no DOE 1369 de 12/08/2021, pág. 04-08.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1036/ta

04 - Lei Ordinária nº 1.133, de 11 de agosto de 2021

LEI